Termos e Condições

AVISO: O IFT CURSOS ONLINE SE RESERVA O DIREITO DE ATUALIZAR E ALTERAR TODA E QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO, DEVENDO O USUÁRIO/ALUNO VISITAR FREQUENTEMENTE ESSES TERMOS PARA VERIFICAR POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES. 

1.1. CONTRATADA: IFT - INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE TRABALHADORES, sociedade inscrita no CNPJ sob o n. 44.422.929/0001-84, sediada no endereço SAAN Q. 3 LOTE 1110 A 1120 - Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.070-120 e as sociedades do grupo.

1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base nestes Termos de Uso e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.

2. Do Objeto

2.1. A CONTRATADA poderá fornecer à CONTRATANTE os seguintes produtos e serviços:

• livros ou audiolivros em mídia digital ("Livros"); e/ou
• serviços educacionais e conteúdos referentes a ensino e aprendizagem em geral pelo método a distância (EaD) ("Serviços Educacionais").

2.2. Os livros poderão ser disponibilizados à CONTRATANTE no formato de mídias digitais ou audiolivros para a finalidade exclusiva de uso privado pela CONTRATANTE para seus fins pessoais, sendo vedada a utilização para fins comerciais ou de outras pessoas. A disponibilização dos livros, quando aplicável, ocorrerá no ato da contratação do respectivo PRODUTO entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE.

2.3. Os serviços educacionais serão prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE de forma continuada, conforme o cronograma aplicável ao PRODUTO contratado, incluindo serviços de supervisão educacional e de estudo direcionado ao conteúdo programático específico.

3. Do Cadastro e Acesso

3.1. Para que possa ter acesso aos PRODUTOS, a CONTRATANTE deverá realizar seu cadastro por meio do endereço web da CONTRATANTE, nos canais de acesso apropriados, por meio de celular, dispositivos móveis, computadores ou aparelhos com conexão à Internet no ambiente da CONTRATANTE ("PLATAFORMA") e/ou no app, concordando em se vincular a todas as cláusulas destes TERMOS DE USO. Por meio da PLATAFORMA, a CONTRATANTE poderá organizar seus estudos e acessar os livros adquiridos, os serviços educacionais contratados e o app.

3.2. Caso a CONTRATANTE não concorde com estes TERMOS DE USO, não deverá realizar o cadastro na PLATAFORMA e nem no app da CONTRATADA, bem como não poderá utilizar os PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA.

3.3. Ao se cadastrar para usufruir dos PRODUTOS, a CONTRATANTE declara e garante que é uma pessoa física plenamente capaz, de acordo com a legislação brasileira.

3.4. Em seu cadastro, a CONTRATANTE deverá informar os seguintes dados de modo completo e fidedigno, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados: nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e endereço completo para emissão de nota fiscal.

3.5. A CONTRATADA poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos dados e manter o acesso à PLATAFORMA e/ou ao app.

3.6. A CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA e/ou ao app por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de uso único e exclusivo da CONTRATANTE.

3.7. O acesso à PLATAFORMA e ao app é de uso pessoal e intransferível da CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário a estes TERMOS DE USO qualquer tipo de compartilhamento do acesso, assim como a participação da CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem. De igual modo, é vedado à CONTRATANTE:

a. contrariar de qualquer forma a lei e as regras determinadas nestes TERMOS DE USO e nas políticas da CONTRATADA relacionadas;

b. violar ou ameaçar os direitos e os interesses de outros usuários da PLATAFORMA ou do app, de terceiros ou da CONTRATADA;

c. fornecer informações fraudulentas, erradas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas no momento de cadastro e em qualquer tempo em relação à sua conta de usuário na PLATAFORMA ou do app;

d. transferir a terceiros, em qualquer caso, os seus dados de login (nome de usuário e senha);

e. deixar de informar imediatamente à CONTRATADA caso terceiros tenham acesso aos seus dados de login;

f. passar-se ou tentar se passar por outros usuários;

g. realizar condutas que atentem contra o funcionamento da PLATAFORMA ou do app;

h. falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes, com objetivos ilícitos; e

i. utilizar a PLATAFORMA ou o app para outras finalidades não expressamente autorizadas nestes TERMOS DE USO.

3.8. A utilização, participação, distribuição ou redistribuição dos PRODUTOS pela CONTRATANTE, de qualquer forma, incluindo, sem limitação, por meio de bibliotecas virtuais; pastas compartilhadas ou plataformas de compartilhamentos de vídeo poderá ensejar a suspensão preventiva do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA ou ao app até os esclarecimentos da divergência localizada; ou o cancelamento definitivo do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA ou ao app, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da CONTRATANTE.

4. Dos Produtos

4.1. Os livros poderão ser disponibilizados à CONTRATANTE no formato de livros digitais ou audiolivros. Em nenhuma hipótese a CONTRATANTE poderá transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial, no todo ou em parte, o conteúdo dos livros.

4.2. Os serviços educacionais oferecidos por meio da PLATAFORMA consistem nos conteúdos, incluindo videoaulas, produzidos pelos professores ou geradores de conteúdos pedagógicos parceiros da CONTRATADA, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.

4.3. O app consiste em um aplicativo de administração de estudos, por meio do qual a CONTRATANTE consegue registrar o número de horas estudadas, a divisão do tempo de estudo (por exemplo, por disciplina, número de páginas, número de exercícios, método etc.), dentre outras funcionalidades.

4.4. Os PRODUTOS serão disponibilizados e desenvolvidos a critério da CONTRATADA, que poderá efetuar modificações a fim de mantê-los atualizados e para a preservação de sua qualidade para os fins a que se destinam.

4.5. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos PRODUTOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.

5. Dos Direitos Autorais

5.1. Os PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais.

5.2. A CONTRATANTE não terá a titularidade de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os PRODUTOS, exceto o direito de usá-los, conforme expressamente previsto nestes TERMOS DE USO.

5.3. É proibida à CONTRATANTE a reprodução, cessão ou divulgação indevida dos PRODUTOS. O descumprimento constituirá violação de direitos de propriedade intelectual e, conforme o caso, violação de direitos de imagem, ensejando responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, na esfera cível e criminal.

5.4. É proibido à CONTRATANTE adulterar ou modificar, de qualquer forma, os PRODUTOS. A CONTRATANTE que adulterar PRODUTOS poderá ter seu acesso à PLATAFORMA ou ao app cancelado ou suspenso pela CONTRATADA, sem a devolução do valor pago pela CONTRATANTE e sem prejuízo da responsabilização cível ou penal, conforme o caso.

6. Da disponibilidade da PLATAFORMA

6.1. A disponibilidade da PLATAFORMA depende de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA. A CONTRATANTE reconhece que o risco de indisponibilidade da PLATAFORMA em alguns momentos é inerente ao uso de tecnologia da informação.

6.2. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar a PLATAFORMA pelo maior tempo possível, mas, devido à natureza de acessos web, a CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.

6.3. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.

6.4. A CONTRATADA se reserva o direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

6.5. Os serviços educacionais e o licenciamento do app e da PLATAFORMA são fornecidos pela CONTRATANTE conforme se encontram. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA garante que o fornecimento dos serviços educacionais, do app e da PLATAFORMA ocorrerá livre de interrupções, de erros ou com disponibilidade em 100% do tempo. A CONTRATADA não controla e não tem ingerência sobre o fluxo de dados de ou para a rede da CONTRATADA e outras partes da Internet. Esse fluxo depende em grande parte do desempenho dos serviços de Internet fornecidos ou controlados por terceiros. Ações ou omissões de terceiros podem prejudicar ou interromper as conexões com a Internet (ou partes dela) sem o controle da CONTRATANTE. Embora a CONTRATADA utilize os melhores esforços para tomar todas as ações adequadas para remediar e evitar a indisponibilidade e incidentes do app e da PLATAFORMA, nada nestes TERMOS DE USO deve ser interpretado como uma garantia da CONTRATADA no sentido de impedir que tais eventos ocorrerão.

7. Da Responsabilidade

7.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CONTRATADA, SEUS DIRETORES OU EMPREGADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS PELA CONTRATANTE OU DE QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO OU DEMORA NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DIGITAL OU FALHA DO SISTEMA.

7.2. A CONTRATADA ENVIDARÁ ESFORÇOS PARA MANTER OS PRODUTOS EM OPERAÇÃO SEM INTERRUPÇÕES, MAS EM NENHUM CASO GARANTE A SUA DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE PERMANENTE. AINDA, A CONTRATADA RESERVA PARA SI O DIREITO DE CANCELAR AS CONTAS DE USUÁRIOS OU DE PROIBIR O ACESSO AO PRODUTO DE USUÁRIOS QUE PRATICAREM CONDUTAS QUE VIOLEM ESTES TERMOS DE USO OU A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

7.3. A CONTRATANTE ENTENDE E CONCORDA QUE A CONTRATADA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

a. DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, PERDAS OU DESPESAS, EM DECORRÊNCIA DO USO DO PRODUTO, INCLUINDO A PLATAFORMA E O APP;

b. DEMORA OU INCAPACIDADE DE USAR O PRODUTO;

c. PERDA OU USO INADEQUADO DE INFORMAÇÕES ENVIADAS POR MEIO DA PLATAFORMA E/OU DO APP; E

d. PERDA DE DADOS, VÍRUS, FALHA DE CÓDIGO OU DO SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E/OU DO APP.

8. Do Preço, Pagamento, da Inadimplência e do Cancelamento

8.1. Os preços aplicáveis aos PRODUTOS corresponderão aos livros, serviços educacionais, conforme o tipo de contratação feita pela CONTRATANTE, sendo que o faturamento do preço de cada um desses componentes poderá ocorrer em momentos distintos ou de forma simultânea, conforme informado pela CONTRATADA à CONTRATANTE, no ato da contratação ou com antecedência. Apenas a título de exemplificação, o faturamento do preço correspondente aos livros poderá ocorrer em uma única parcela, em um momento específico, enquanto o faturamento do preço correspondente aos serviços educacionais poderá ser feito mensalmente. A CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos em dia e de acordo com os PRODUTOS contratados, por intermédio do método de pagamento disponibilizado pela CONTRATADA.

8.2. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar diferentes meios de pagamento por diferentes parceiros, como exemplos, cartão de crédito pela CIELO, boleto bancário pelo BRADESCO, cartão de crédito recorrente pela APPLE (IOS). Para cada parceiro existem regras de validação de crédito e de utilização de suas plataformas pela CONTRATANTE e que independem da CONTRATADA, deste modo, a CONTRATANTE isenta desde já a CONTRATADA de responsabilidade por problemas na contratação decorrentes da análise de crédito, limite de crédito ou outras regras que o parceiro venha a estabelecer, devendo a CONTRATANTE realizar o pagamento à CONTRATADA por meio de outro método possível a ela caso já tenha realizado a contratação.

8.3. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE a parte do PRODUTO, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e, caso tenha adquirido exclusivamente essa parte cancelada, terá o valor da compra correspondente ressarcido.

8.3.1. O ressarcimento de que trata o item 8.3. não se aplica aos PRODUTOS contratados na categoria ASSINATURA.

8.4. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA ou aos PRODUTOS, sem a devolução de qualquer valor.

8.5. A CONTRATADA pode, a seu exclusivo critério, praticar a política de "GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU SEU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual a CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor total investido exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um PRODUTO da CONTRATADA, observadas as seguintes condições:

a) CURSO AVULSO: em até trinta dias da data da aquisição, desde que tenha consumido no máximo 40% do PRODUTO disponibilizado;

b) ASSINATURAS: em até trinta dias da data da aquisição, desde que tenha realizado menos de sessenta downloads, somados videoaulas e PDFs.

8.6. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio da OUVIDORIA, através dos canais disponibilizados na PLATAFORMA ou por e-mail.

8.6.1. Apenas para PRODUTOS específicos, como dentro do IOS, por exemplo, o cancelamento pode estar disponível diretamente pela ferramenta. Nesses casos específicos, não será necessário o contato por meio da OUVIDORIA. Para cancelamentos no IOS, deve-se seguir as regras e prazos descritos no site da APPLE/IOS (https://support.apple.com/pt-br/HT202039). As plataformas de terceiros poderão manter links ou redirecionar a CONTRATANTE a sites de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CONTRATADA. Em razão de não possuir controle sobre esses sites de terceiros, a CONTRATADA não será responsável, em nenhuma hipótese, pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por eles. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CONTRATADA para com esses sites e seus conteúdos.

8.7. Tratando-se de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pela CONTRATANTE.

8.8. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, será realizado estorno através da operadora de cartão de crédito, portanto depende da data de fechamento da fatura da CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo banco emissor da CONTRATANTE. Para esse caso, a CONTRATANTE declara-se ciente de que a CONTRATADA realizará todos os procedimentos visando a devolução dos valores, porém esse estorno também depende de terceiros, no caso, o banco emissor da CONTRATANTE, podendo ocorrer atrasos ou erros por parte deste.

8.8.1. Caso a CONTRATANTE solicite o cancelamento do PRODUTO dentro do prazo de fidelidade, deverá arcar com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente do prazo de fidelidade contratado.

8.8.2. Na hipótese de cancelamento dentro do prazo de fidelidade e de o valor total já ter sido pago, a devolução dos valores se dará descontando a multa citada no item 8.8.1.

8.9. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá suspender o acesso da CONTRATANTE ao PRODUTO até a regularização da dívida.

8.9.1. Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescido de multa contratual à base de 2% (dois por cento), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die.

8.9.2. A CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais.

9. Do uso de nome e de imagem

9.1. A CONTRATADA somente consegue manter PRODUTOS de alta qualidade pelos valores oferecidos graças ao nome construído ao longo dos anos por seus cursos de excelência e, principalmente, pelo que seus alunos conseguiram conquistar ao estudar pelos referidos cursos. Portanto, é imprescindível que a CONTRATADA possa promover ações e divulgar tais conquistas dos alunos. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, a CONTRATANTE cede, desde já, a sua imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA, sem qualquer ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de indenização.

10. Dos Produtos

10.1. A CONTRATANTE poderá contratar um ou mais dos PRODUTOS referidos a seguir, conforme sejam ofertados pela CONTRATADA. O preço correspondente será aquele determinado pela CONTRATADA no momento da contratação, e comunicado ao público pelos meios que a CONTRATADA selecionar:

a) cursos avulsos ("CURSOS"), que darão à CONTRATANTE acesso ao material vinculado ao curso contratado;

b) assinaturas ("ASSINATURAS"), nas seguintes modalidades:

b.1) assinatura exclusiva para COACHING ("ASSINATURA COACHING"), que dará à CONTRATANTE acesso a serviços educacionais e apps;

b.2) Assinatura Ilimitada, que inclui a grande maioria dos cursos ("ASSINATURA ILIMITADA"), salvo aqueles excluídos pela CONTRATADA, e dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.3) Assinatura Ilimitada, que ficará disponível até o aluno ser aprovado na avaliação desejada ("ASSINATURA ILIMITADA VITALÍCIA") e dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.4) Assinatura Ilimitada, que ficará disponível até o aluno ser aprovado na avaliação desejada e com opção de devolução caso não seja aprovado, porém desde que tenha cumprido as regras do programa ("ASSINATURA ILIMITADA VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO") e dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.5) Assinatura Ilimitada com opção de devolução caso não seja aprovado e tenha cumprido as regras do programa ("ASSINATURA ILIMITADA COM SEGURO APROVAÇÃO") e dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.6) assinatura compartilhada entre dois ou mais usuários, sendo que cada usuário possui logins e senhas independentes ("ASSINATURA AMIGOS") e conferirá acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.7) assinatura exclusiva para beneficiários de programas de assistência social ("ASSINATURA PARA TODOS"), que dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.8) assinatura exclusiva para pessoas com deficiência – PCDs ("ASSINATURA DE INCLUSÃO"), que dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

b.9) Assinatura Ilimitada Social para usuário de baixa renda ("ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL"), que dará à CONTRATANTE acesso a livros, serviços educacionais, apps;

c) plataforma de questões para estudo ("PLATAFORMA DE QUESTÕES"); serviços contratados nos planos de Assinaturas Ilimitadas, compartilhadas e/ou exclusivas, destinados à resolução de questões.

d) serviços complementares aos produtos ("SERVIÇOS"). Prestação de serviços tais como participação em fóruns de dúvidas, emissão de certificados e elaboração de mapas mentais. Excetuam-se da contratação da Assinatura Ilimitada as correções individuais de

redação e peças processuais, orientações para Teste de Aptidão Física (TAF), coaching para concursos, pós-graduação e eventos presenciais, os quais deverão ser adquiridos separadamente pela CONTRATANTE, caso seja do seu interesse.

10.2. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao PRODUTO adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação.

10.3. No caso de ASSINATURAS, a CONTRATADA poderá disponibilizar planos de fidelidade, podendo variar entre trimestral, semestral, anual, bianual, entre outros, sendo o valor da contratação o correspondente ao total do período de fidelidade.

10.3.1. Na hipótese de ASSINATURAS com período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura ao final do período de fidelidade, a ser cobrada por valor mensal, até que esta seja cancelada pela CONTRATANTE.

10.3.2. Na hipótese de renovação automática das ASSINATURAS, poderá haver reajuste do valor do produto, segundo a variação positiva no período do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou outro índice que venha substituí-lo. Caso a variação do IGP-M seja negativa, não haverá alteração do valor. A critério da CONTRATADA, a aplicação do reajuste poderá ser dispensada.

10.4. A CONTRATANTE poderá realizar, no máximo, 60 (sessenta) downloads por dia, somados os downloads de videoaulas, livros e PDFs. Caso seja constatado um volume maior de downloads, o acesso poderá ser cancelado a critério exclusivo da CONTRATADA, sendo presumido que houve download para distribuição.

10.5. Nas hipóteses de ASSINATURA ILIMITADA VITALÍCIA ou ASSINATURA ILIMITADA VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, por tempo indeterminado, acesso à PLATAFORMA, aos livros e aos serviços educacionais, mediante pagamento integral do valor pré-estabelecido.

10.6. Nas hipóteses de ASSINATURA ILIMITADA VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO ou ASSINATURA ILIMITADA COM SEGURO APROVAÇÃO, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE a opção de devolução do valor pago pela CONTRATANTE, desde que este tenha sido pago integralmente e observado o cumprimento das condições especificadas no Anexo I destes TERMOS DE USO.

10.7. Na hipótese de ASSINATURA DE INCLUSÃO, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso à PLATAFORMA, aos livros e aos serviços educacionais, mediante pagamento integral do valor pré-estabelecido e observado o cumprimento das condições especificadas no Anexo III destes TERMOS DE USO.

10.8. Na hipótese de ASSINATURA PARA TODOS, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso à PLATAFORMA, aos livros e aos serviços educacionais, mediante pagamento integral do valor pré-estabelecido e observado o cumprimento das condições especificadas no Anexo IV destes TERMOS DE USO.

10.9. Na hipótese de ASSINATURA AMIGOS, será liberada a quantidade de acessos contratada pela CONTRATANTE.

10.10. Na ASSINATURA AMIGOS, haverá o gestor da conta da assinatura, correspondente àquele que realizar o procedimento financeiro frente à CONTRATADA. Este deverá gerenciar a conta compartilhada, incluindo ou removendo os usuários que devem ter acesso, quando assim desejar.

10.10.1 Todos os usuários da ASSINATURA AMIGOS devem preencher o cadastro, portanto devem estar aderentes e concordar com estes TERMOS DE USO.

10.10.2 Ao longo da vigência do contrato, é livre a alteração de cadastro dos AMIGOS por parte do gestor da conta, cabendo a este selecionar os demais participantes que terão acesso aos PRODUTOS aplicáveis, isentando a CONTRATADA de qualquer ônus quanto a esse ponto.

10.10.3 A quantidade de usuários efetivamente cadastrados na ASSINATURA AMIGOS não alterará o valor do pacote contratado, ainda que existam cadastros e acessos não utilizados.

10.10.4 É proibida a adição de usuários que já estejam matriculados na ASSINATURA ILIMITADA.

10.10.5 O gestor da conta será o responsável financeiro e terá o poder de solicitar o cancelamento do acesso dos outros usuários.

10.10.6 É estritamente proibida a adição de novos usuários provenientes de venda com objetivo de lucro praticada pelo gestor da conta.

10.11. Na hipótese de PLATAFORMA DE QUESTÕES, será liberado o acesso à referida plataforma baseado no plano selecionado pela CONTRATANTE.

10.11.1 A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, liberar acesso, de forma gratuita, à PLATAFORMA DE QUESTÕES aos assinantes das ASSINATURAS ou dos CURSOS. Nesse caso, a CONTRATADA poderá também restringir o acesso a tal plataforma a qualquer momento, sem ônus ou direito de ressarcimentos à CONTRATANTE.

10.12. Caso a CONTRATANTE tenha recebido acesso a conteúdo, ferramentas, serviços ou plataformas de forma gratuita, a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, restringir ou cancelar o acesso da CONTRATANTE sem que caibam qualquer direito a indenização à CONTRATANTE e qualquer ônus à CONTRATADA.

10.13. Na hipótese de ASSINATURA ILIMITADA SOCIAL, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso à PLATAFORMA, aos livros e aos serviços educacionais mediante pagamento integral do valor pré-estabelecido e observado o cumprimento das condições especificadas no Anexo V destes TERMOS DE USO.

10.14. Na hipótese da CONTRATANTE não realizar, no período de 06 (seis) meses, o acesso ao conteúdo, aos livros e ou aos serviços educacionais, disponibilizados pela CONTRATADA através da contratação dos planos de ASSINATURA ILIMITADA VITALÍCIA ou ASSINATURA ILIMITADA VITALÍCIA COM SEGURO APROVAÇÃO, após 03 anos de uso, a assinatura será automaticamente cancelada pela CONTRATADA.

10.15. A CONTRATANTE reconhece e concorda que o acesso à PLATAFORMA e ao app é estritamente pessoal e intransferível. A CONTRATANTE compromete-se a não compartilhar, ceder, vender ou transferir, de forma total ou parcial, seus dados de login (nome de usuário e senha), bem como o acesso à PLATAFORMA e ao app, a terceiros, sob pena de incorrer em multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor da assinatura mensal por cada violação constatada. Além disso, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA e ao app, sem prejuízo de buscar outras medidas legais cabíveis, caso seja constatado o compartilhamento indevido do acesso."

11. Das Condições Gerais

11.1. Estes TERMOS DE USO poderão ser alterados a qualquer momento pela CONTRATADA.

11.2. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir quaisquer litígios relacionados ao presente TERMOS DE USO, renunciando as partes a quaisquer outros, por mais privilegiados que se apresentem.

ANEXO I – ASSINATURA DE INCLUSÃO

1. DA ASSINATURA DE INCLUSÃO

1.1. A ASSINATURA DE INCLUSÃO é um benefício ofertado pela CONTRATADA à CONTRATANTE que consiste em ofertar valores promocionais visando reduzir os impactos na sociedade devido aos maiores gastos e dificuldades encontradas, de um modo geral, despendidos pelas pessoas com deficiência – PCDs, além da universalização do ensino de qualidade.

2. DA LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO

2.1. Para ter direito à adesão à ASSINATURA DE INCLUSÃO, a CONTRATANTE deverá comprovar ser uma pessoa com deficiência, conforme definido no art. 2º da Lei Federal n. 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n. 5.296/2004; no Decreto n. 9.522; no § 1º do art. 1º da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula n. 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n. 6.949/2009.

3. DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES

3.1. A adesão, bem como a sua permanência na ASSINATURA DE INCLUSÃO, está estritamente condicionada ao cumprimento deste TERMOS DE USO, sob pena de cancelamento automático.

3.2. A CONTRATANTE deverá enviar, via upload, a imagem ou PDF legível do laudo médico, emitido no máximo nos doze meses anteriores à data corrente, e esse documento deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

3.3. A CONTRATANTE deverá manter aos seus cuidados os documentos originais. Caso estes sejam solicitados pela CONTRATADA, o candidato deverá enviar os referidos documentos por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

3.4. A CONTRATANTE deverá solicitar sua adesão pelo e-mail contato@iftcursos.com.

3.5. A CONTRATADA se reserva o direito de requerer documentos adicionais, para comprovação do benefício ASSINATURA DE INCLUSÃO.

3.6. É dever da CONTRATANTE, sempre que a CONTRATADA requerer, comprovar sua condição como habilitada na ASSINATURA DE INCLUSÃO, sob pena de cancelamento da inscrição no programa.

3.7. Tanto no momento da renovação automática do plano após o período de fidelidade da ASSINATURA DE INCLUSÃO quanto sempre que a CONTRATADA solicitar, a CONTRATANTE deverá novamente enviar a devida comprovação para o benefício sob pena de cancelamento da contratação.

ANEXO II – ASSINATURA PARA TODOS

1. DA ASSINATURA PARA TODOS

1.1. A ASSINATURA PARA TODOS é um benefício ofertado pela CONTRATADA à CONTRATANTE que consiste em ofertar valores promocionais para beneficiários do programa social Auxílio Brasil ou outro que venha a substituí-lo, visando reduzir os impactos na sociedade devido à situação econômica do país e da CONTRATANTE, além da universalização do ensino de qualidade.

2. DA LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO

2.1. O benefício da ASSINATURA PARA TODOS poderá ser usufruído única e exclusivamente se a CONTRATANTE se enquadrar, cumulativamente, em todos os critérios a seguir:

a) renda familiar mensal per capita de até um salário-mínimo, limitada a uma renda familiar mensal total de até dois salários-mínimos;

b) condição de baixa renda;

c) inscrição no CadÚnico do Governo Federal (Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007);

d) qualidade de beneficiário ou descendente em primeiro grau, além de dependente financeiro, de beneficiário de qualquer programa social dos Governos Federal, estadual, distrital ou municipal.

3. DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES

3.1. A adesão, bem como a permanência na ASSINATURA PARA TODOS, está estritamente condicionada ao cumprimento destes TERMOS DE USO, sob pena de cancelamento automático.

3.2. A CONTRATANTE deverá preencher o formulário próprio e enviar por e-mail, inicialmente, entre outros documentos a serem requeridos pela CONTRATADA, os documentos que comprovem as condições descritas no item 2.1 deste Anexo.

3.3. Poderá solicitar sua habilitação no programa "ASSINATURA PARA TODOS" somente um integrante por família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

3.4. A CONTRATANTE deverá solicitar sua adesão pelo e-mail: contato@iftcursos.com.

3.5. A CONTRATADA se reserva o direito de requerer documentos adicionais, para comprovação do benefício ASSINATURA PARA TODOS.

3.6. É dever da CONTRATANTE, sempre que a CONTRATADA requerer, comprovar sua condição como habilitada na ASSINATURA PARA TODOS, sob pena de cancelamento da inscrição no programa.

3.7. Tanto no momento da renovação automática do plano após o período de fidelidade da ASSINATURA PARA TODOS quanto sempre que a CONTRATADA solicitar, a CONTRATANTE deverá novamente enviar a devida comprovação para o benefício sob pena de cancelamento da contratação.

FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?